A conscientização pública e a discussão sobre experimentos com animais e métodos de substituição aumentaram muito nos últimos anos, e o programa 3Rs, que significa Substituição, Redução e Refinamento de experimentos com animais, está inseparavelmente ligado a este contexto.
Um objetivo comum dentro da comunidade científica dos 3Rs é desenvolver modelos preditivos sem o uso de animais e integrar melhor todos os dados disponíveis in vitro, in silico e tecnologias ômicas em processos de tomada de decisões regulatórias em relação, por exemplo, à toxicidade de produtos químicos, medicamentos ou ingredientes alimentícios.
Em direção a esses esforços, há um número crescente de centros e plataformas 3Rs para o desenvolvimento de novos métodos, assim como para disseminar conhecimento e ajudar a implementar tais princípios em políticas e educação.
Evolução histórica da utilização de metodologias alternativas aos estudos realizados com animais de laboratório
O desenvolvimento e a utilização de metodologias alternativas aos estudos realizados com animais de laboratório é meta de longa data dentro da academia, da indústria e dos órgãos regulamentadores.
A primeira legislação criada para regulamentar a utilização de animais em experimentos ocorreu em 1876, na Grã-Bretanha [1].
Porém, o marco inicial do programa 3Rs foi em 1954, em um projeto iniciado pela Federação das Universidades para o Bem-estar Animal (UFAW’s), que resultou na publicação dos Princípios das Técnicas Experimentais Humanas em 1959, por Willian Russell e Rex Burch [2].
Somente a partir de 1980 foi observada a introdução de leis e convenções nacionais e internacionais baseadas no programa 3Rs. A partir desta data, novas leis e protocolos foram criados e adotados em diversos países, reconhecendo a concepção de Russell e Burch, e identificando as obrigações legais envolvidas na busca de reduzir, refinar e substituir os procedimentos envolvendo os animais de experimentação [3].
Nesta direção, diversos países, tais como os Estados Unidos e membros da comunidade européia (ex: Reino Unido, Alemanha e a maioria dos países membros) aprovaram a utilização de métodos alternativos no processo de registro de novas substâncias, assim como a substituição de alguns métodos clássicos por outros que se enquadrem na proposta dos 3Rs [4].
Diretiva da UE 2010/63/EU sobre a proteção de animais usados para fins científicos
A União Europeia (UE) tem legislação específica cobrindo o uso de animais para fins científicos desde 1986. Em 22 de setembro de 2010, a UE adotou a Diretiva 2010/63/EU que atualiza e substitui a Diretiva 86/609/EEC de 1986 sobre a proteção de animais usados para fins científicos propósitos.
Essa diretiva entrou em vigor na UE em 1º de janeiro de 2013, e os 3Rs são mencionados implicitamente na Diretiva como uma obrigação para todos os envolvidos no uso de animais para fins científicos. Foi a partir desta diretiva que muitos países europeus começaram a implementar o programa 3Rs em suas legislações nacionais [5].
A Diretiva 2010/63 foi alterada em 2019 pelo Regulamento (UE) 2019/1010 para incorporar metas ambiciosas de relatórios e transparência para ajudar no progresso em direção ao objetivo final de substituição total do uso de animais.
O objetivo da nova diretiva é fortalecer a legislação e melhorar o bem-estar dos animais que ainda precisam ser usados, bem como ancorar firmemente o princípio dos 3Rs, para substituir, reduzir e refinar o uso de animais, em legislação da UE.
O desenvolvimento, a validação e a implementação de métodos alternativos são promovidos através de medidas como a criação de um laboratório de referência da União para a validação de métodos alternativos apoiados por laboratórios nos Estados-Membros e a exigência de que os Estados-Membros promovam métodos alternativos a nível nacional. O objetivo desta legislação inclue, por exemplo, a promoção de métodos alternativos para avaliação de novos medicamentos [6].
Com a publicação e implementação da Diretiva 2010/63 da UE, e depois em 2013 com sua transposição como lei nacional, houve um aumento no estabelecimento de iniciativas nacionais e internacionais dos 3Rs, que levaram à formação de centros e plataformas dos 3Rs.
Esses centros e plataformas dos 3Rs são pontos de contato muito importantes e desempenham um papel imenso em seus respectivos países como facilitadores da Diretiva 2010/63/UE. Eles também são inestimáveis para a ampla disseminação de informações e para promover a implementação dos 3Rs, em geral.
Alguns exemplos dos centros e plataformas dos 3Rs na Europa
Os centros podem servir como modelos úteis para outros países, dando exemplos de como organizar e estabelecer um centro ou plataforma 3Rs.
Reino Unido
O Reino Unido sempre esteve na vanguarda dos 3Rs, e o “National Center for the 3Rs” (NC3Rs) foi criado para incentivar a compreensão na comunidade de pesquisa dos benefícios científicos da aplicação dos 3Rs.
O NC3Rs é pioneiro em:
— Apoiar a descoberta e adoção de alternativas preditivas, reprodutíveis e econômicas ao uso de animais.
— Melhorar os padrões onde o uso de animais é necessário, otimizando a seleção de modelos e o desenho do estudo e minimizando o sofrimento tanto quanto possível.
— Promover a importância dos 3Rs na comunidade científica, nacional e internacionalmente, fornecendo treinamento e incorporando os 3Rs em políticas, práticas e regulamentações.
O NC3Rs colabora com cientistas e organizações de todo o setor de ciências da vida, nacional e internacionalmente, incluindo universidades, indústria, outros financiadores de pesquisa e autoridades reguladoras. E essas parcerias são essenciais tanto para o desenvolvimento de novas abordagens dos 3Rs quanto para sua implementação, na prática.
Nos 17 anos desde que o NC3Rs foi lançado, ele liderou uma transformação sistemática e abrangente no nível de engajamento, atividade, aceitação e uso das abordagens dos 3Rs, que, gerou benefícios científicos, éticos e econômicos.
O sucesso dos NC3Rs depende de sua estratégia focada na ciência, que se concentra em:
— Aumentar a conscientização sobre a importância dos 3Rs e demonstrar sua validade e benefícios científicos;
— Construir uma reputação nacional e internacional como um parceiro confiável para
envolver uma ampla gama de partes interessadas científicas;
— Expandir o trabalho além do financiamento de pesquisa para influenciar políticas, práticas e regulamentações nacionais e internacionais;
— Maximizar o impacto dos NC3Rs analisando e abordando as barreiras à disseminação do pensamento e das abordagens dos 3Rs na comunidade científica;
— Tornar a prática padrão dos 3Rs globalmente e em todos os setores.
Alemanha
No contexto da importância dos 3Rs na Alemanha, surgiu um quadro muito amplo dos numerosos institutos, centros, plataformas, grupos de trabalho científico e indivíduos que têm trabalhado nesta área nos últimos anos.
O primeiro centro governamental mundial para métodos alternativos foi o ZEBET (Centro de Documentação e Avaliação de Métodos Alternativos para Experimentação Animal) no BfR. Foi fundada em 1989 com o objetivo de limitar o uso de animais para fins científicos na medida necessária e desenvolver alternativas aos experimentos com animais.
Esse centro desenvolveu métodos alternativos, promoveu pesquisas e assessorou autoridades em questões de bem-estar animal científico ao nível nacional e internacional.
Desde 1994, é assessorado nessa tarefa por uma comissão composta por representantes da ciência e da indústria, organizações de bem-estar animal e autoridades estatais nacionais.
Nessa época, a Farmacopeia Europeia também especificava uma retirada gradual do uso de animais para fins de testes regulatórios. Assim, tornou-se permitido realizar testes de medicamentos usando métodos alternativos dos 3Rs em vez de usar os testes em animais mencionados na farmacopeia, desde que pudesse ser demonstrado que as especificações de qualidade do produto eram atendidas.
Assim, numerosos experimentos com animais foram substituídos por métodos alternativos ou aprimorados conforme os princípios dos 3Rs para o controle de qualidade de medicamentos biomédicos [7].
Iniciado através da Diretiva da UE 2010/63/UE sobre a proteção de animais usados para fins científicos, os princípios dos 3Rs encontraram seu caminho para a legislação alemã com as emendas da Lei de Proteção Animal e da Lei de Proteção Animal para Animais de Teste em 2013.
Desde então, todo cientista que realiza experimentos com animais e solicita aprovação das autoridades competentes deve aderir aos 3Rs e responder às seguintes perguntas como parte do processo de aprovação:
— Existem métodos ou estratégias alternativas para a questão de pesquisa para evitar o uso de animais?
— O número de animais previstos para uso é reduzido ao mínimo absoluto?
— O sofrimento dos animais é mantido no nível mais baixo possível?
Em 2018, a Charité 3 R foi fundada na Charité–Universitätsmedizin Berlin, com o objetivo geral de melhorar a pesquisa biomédica, a fim de acelerar a tradução para melhorar a terapia e o atendimento ao paciente [8].
Nesta direção, o desenvolvimento e validação de métodos de teste alternativos para testes de segurança de produtos químicos em contato com a pele humana e a subsequente colaboração com a indústria e a ZEBET permitiram a validação de muitos métodos in vitro, por exemplo, para testar a penetração na pele e genotoxicidade.
Dinamarca
A Dinamarca é forte em produtos farmacêuticos e, consequentemente, animais experimentais têm sido usados rotineiramente para estudos pré-clínicos.
A substituição foi inicialmente considerada mais relevante nas universidades, no entanto, foi posteriormente adotada pela indústria farmacêutica e ganhou espaço em pesquisa, educação e testes.
Já em 2005, o governo dinamarquês decidiu estabelecer a Plataforma de Consenso Dinamarquesa para Alternativas à Experimentação Animal (DACOPA), cujo objetivo era reunir representantes de organizações de proteção animal, pesquisa público-privada e autoridades, para buscar consenso sobre questões de testes em animais com uma visão particular para promover os 3Rs [9].
Em suma, as contribuições dos centros e plataformas 3Rs enfatizam seu papel imensamente importante e seu potencial para inspirar cientistas e aprimorar a pesquisa biomédica com suas abordagens baseadas nos 3Rs. Além disso, também revelam o potencial para a disseminação dos modelos preditivos não animais, e programa 3Rs em políticas e regulamentações.
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Referências:
[1] Smyth DH. Alternatives to animal experiments, London: Scolar Press in association with the Research Defence Society, 1978, 218 pp.
[2] Russell WMS, Burch RL. The principles of humane experimental technique. London: Methuen, 1959, 238 pp.
[3] World Medical Association. WMA Declaration of Helsinki. www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-helsinki-ethical-principles-for-medical-research-involving-human-subjects/
[4] Neuhaus W, Reininger-Gutmann B, Rinner B, Plasenzotti R, Wilflingseder D, De Kock J, Vanhaecke T, Rogiers V, Jírová D, Kejlová K, Knudsen LE, Nielsen RN, Kleuser B, Kral V, Thöne-Reineke C, Hartung T, Pallocca G, Leist M, Hippenstiel S, Lang A, Retter I, Krämer S, Jedlicka P, Ameli K, Fritsche E, Tigges J, Buettner M, Bleich A, Baumgart N, Baumgart J, Meinhardt MW, Spanagel R, Chourbaji S, Kränzlin B, Seeger B, von Köckritz-Blickwede M, Sánchez-Morgado JM, Galligioni V, Ruiz-Pérez D, Movia D, Prina-Mello A, Ahluwalia A, Chiono V, Gutleb AC, Schmit M, van Golen B, van Weereld L, Kienhuis A, van Oort E, van der Valk J, Smith A, Roszak J, Stępnik M, Sobańska Z, Olsson IAS, Franco NH, Sevastre B, Kandarova H, Capdevila S, Johansson J, Cederroth CR, Sandström J, Ragan I, Bubalo N, Spielmann H. The Rise of Three Rs Centres and Platforms in Europe. Altern Lab Anim. 2022 Mar;50(2):90-120. doi: 10.1177/02611929221099165. Epub 2022 May 16. PMID: 35578444.
[5] Hartung T. Comparative analysis of the revised Directive 2010/63/EU for the protection of laboratory animals with its predecessor 86/609/EEC — a t4 report. ALTEX 2010; 27: 285–303.
[6] Rovida C, Hartung T. Re-evaluation of animal numbers and costs for in vivo tests to accomplish REACH legislation requirements. ALTEX 2009; 26: 187–208.
[7] Behrensdorf-Nicol H, Krämer B. Reduktion von Tierversuchen in der experimentellen Arzneimittelprüfung. Bundesgesundheitsblatt — Gesundheitsforschung — Gesundheitsschutz 2014; 57: 1173–1180.
[8] Diamantara K, Retter I, Biederlack J. One-year Charité 3R — Results and perspectives. ALTEX 2020; 37: 307–308
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